Data de Envio | Setor | Ato |
22/04/2015 09:47
| DP | |
14/04/2015 11:34
| DEX | Informação nº 2703/2015 - |
24/03/2015 10:00
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 786/2015 - |
23/03/2015 09:55
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 368/2015 - |
04/03/2015 10:45
| S1C | Acórdão nº 774/2015 - |
02/12/2014 10:08
| GCDA | |
26/11/2014 15:17
| SMPjTC | Parecer nº 19282/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações bimestrais ao SIT. Ausência de certidões na formalização da transferência. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas |
07/03/2014 07:57
| DAT | Instrução nº 8711/2014 - |
06/03/2014 12:11
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3841/2014 - |